Termos de Utilização

1. Serviço

O COACH PRO AI disponibiliza ferramentas de planeamento de futebol, plantel, jogos, treinos, relatórios, colaboração e apoio por IA. É um produto de apoio à decisão e não substitui o julgamento profissional, deveres de proteção, aconselhamento médico ou responsabilidades legais de treinadores, clubes ou outros profissionais.

2. Contas

Deve fornecer informação correta, proteger as credenciais e utilizar apenas contas a que esteja autorizado. É responsável pela atividade da sua conta, salvo quando resulte de falha de segurança imputável ao serviço.

3. Planos, subscrições e faturação

As funcionalidades podem ser oferecidas nos planos FREE, PRO, CLUB ou outros. As subscrições Android são adquiridas e faturadas através da Google Play e os direitos de acesso são validados pelo nosso backend e RevenueCat. Preço, período de faturação, impostos e informação de renovação apresentados pela Google Play no checkout prevalecem.

As subscrições renovam automaticamente até serem canceladas na respetiva loja. O cancelamento impede futuras renovações, mas normalmente não remove o acesso antes do fim do período já pago. Pedidos de reembolso são tratados de acordo com as regras aplicáveis da Google Play e a legislação imperativa de defesa do consumidor.

4. Utilização aceitável

Não pode tentar acessos não autorizados, interferir com a segurança, fazer engenharia inversa de componentes protegidos salvo quando legalmente permitido, infringir direitos de terceiros, carregar conteúdo ilícito ou utilizar o serviço para prejudicar jogadores, staff, clubes ou outras pessoas.

5. Dados de clubes e jogadores

Ao introduzir dados pessoais de jogadores, staff ou outras pessoas, confirma que está autorizado e dispõe de base jurídica adequada. Clubes e organizações continuam responsáveis pelas suas obrigações de proteção, autorizações, informação e demais deveres legais, incluindo quando estejam envolvidos menores.

6. Resultados assistidos por IA

AI Coach e outras funcionalidades de IA podem produzir sugestões incompletas, incorretas ou inadequadas. Devem ser revistas por um treinador competente ou utilizador autorizado antes da utilização. Não utilize respostas de IA como aconselhamento médico, jurídico, de proteção de menores ou de emergência.

7. Propriedade intelectual

Software, design, marca e conteúdos próprios do COACH PRO AI estão protegidos. Mantém os direitos sobre conteúdos que introduza legitimamente e concede-nos apenas os direitos limitados necessários para alojar, processar, fazer backup e apresentar esses conteúdos para prestar, proteger e melhorar o serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar funcionalidades, corrigir erros, melhorar segurança, realizar manutenção ou descontinuar elementos não essenciais. Funcionalidades beta, preview ou “em breve” podem ser alteradas antes do lançamento definitivo.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar acesso quando razoavelmente necessário por segurança, fraude, utilização ilícita, incumprimento grave ou falta de pagamento. Pode deixar de utilizar o serviço e pedir a eliminação da conta nos termos da Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir. Na medida legalmente permitida, não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros. Não somos responsáveis por decisões desportivas, médicas, laborais ou de proteção tomadas autonomamente pelos utilizadores com base nos resultados do serviço.

11. Lei aplicável e consumidores

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador. Competência dos tribunais e mecanismos de resolução de litígios seguem a lei imperativa aplicável.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço ou os requisitos legais se alterem. Alterações materiais serão comunicadas quando exigido.

13. Contacto

privacy@coachproai.app
DREAMESBOÇO UNIPESSOAL LDA · NIF 509 387 152
Rua Direita, 66 · 6250-047 Belmonte · Portugal